Tortura racial é crime imprescritível
20/06/2021 17:10 0
A tortura é um crime equiparado aos hediondos. A Constituição impôs os maiores rigores aos delitos dessa natureza, mas não estabeleceu a imprescritibilidade. Teria sido um lapso do legislador?
Publicações
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STJ e o pacote anticrime: fechando as lacunas da progressão de regime
16/06/2021 18:37 0
A Lei 13.964/19, mais conhecida como “pacote anticrime", anunciou, em seu art. 19, a revogação total do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.072/90, dispositivo no qual as regras da progressão de regime estavam perfiladas.
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Acesso ilícito a conversas de WhatsApp e perícia legal posterior
13/03/2021 12:35 1
Aprsenta-se a oosição do STJ quanto ao acesso ilícito a conversas de WhatsApp e posterior possibilidade de convalidação com perícia.
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Investigação criminal prospectiva
07/10/2020 12:15 0
Na investigação prospectiva, a atividade apuratória independe da notícia crime específica, se desenvolvendo com a finalidade de coletar dados que possam indicar uma provável (embora incerta) infração penal, ou identificar sua ocorrência embrionária.
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Pacote anticrime: o agente policial disfarçado como técnica de investigação criminal
08/05/2020 18:15 0
O agente policial disfarçado foi inserido no ordenamento pelo denominado pacote anticrime e é norma penal explicativa que consolida técnica especial de investigação criminal.
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Funcionalismo da investigação criminal
22/07/2019 17:20 2
A investigação criminal pode cumprir um grande papel no intuito de mitigar os danos causados pela infração e ainda desarticular a estrutura criada com base na prática de atos ilícitos.
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Tortura-castigo e a relação circunstancial de poder
01/05/2019 20:27 0
Analisam-se os principais aspectos relacionados à devida interpretação a ser dada ao termo "poder", no crime de tortura-castigo.
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Princípio da insignificância na Lei de Drogas
01/04/2019 00:22 0
Em algumas situações, o reconhecimento do tráfico de drogas com a imposição de todos os seus rigores jurídico-penais, inclusive os previstos na Lei dos Crimes Hediondos, nos parece desproporcional.
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O decreto sobre posse de armas de fogo: ampliação das possibilidades
19/01/2019 10:10 2
Conforme prometido em campanha, o presidente Jair Bolsonaro expediu o Decreto nº 9.685/19, que aumentou as possibilidades de que o cidadão possa adquirir arma de fogo de uso permitido para manter em sua casa ou local de trabalho.
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Acesso às comunicações do Blackberry Messenger
17/01/2019 17:20 1
Discute-se a legalidade do acesso às comunicações via Blackberry Messenger com o uso dos dispositivos da Lei 9.296/96.
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