Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta
27/12/2017 11:13 1
Comentários à Lei 13.546/17 e alterações no CTB
Publicações
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O crime de porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e o seu caráter hediondo
24/12/2017 14:00 2
A insanidade e demagogia legislativas chegaram ao ponto de transformar um crime de perigo abstrato em crime hediondo, na máxima expressão do direito penal simbólico.
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A importância do indiciamento policial no processo penal
25/11/2017 11:00 2
O indiciamento é ato formal, de atribuição exclusiva da autoridade policial e que deve ser precedido por decisão fundamentada. Mas não só isso: é, também, uma garantia à ampla defesa do indiciado. Conheça os meandros desse instituto, cuja importância para a persecutio criminis ainda suscita questionamentos.
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Infiltração virtual de agentes representa avanço nas técnicas especiais de investigação
09/05/2017 16:24 0
A infiltração virtual de agentes exige prévia e circunstanciada autorização judicial, que estabelecerá os limites da investigação cibernética, só podendo ser adotada na apuração de crimes previstos em um rol taxativo.
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Infiltração virtual de agentes representa avanço nas técnicas especiais de investigação
09/05/2017 16:20 0
A infiltração virtual de agentes exige prévia e circunstanciada autorização judicial, que estabelecerá os limites da investigação cibernética, só podendo ser adotada na apuração de crimes previstos em um rol taxativo.
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Polícia Judiciária e Polícia Investigativa: Distinção
19/03/2017 11:43 0
A atividade de polícia judiciária em sentido amplo está diretamente ligada à consecução da Justiça, promovendo a Segurança Pública apenas secundariamente, como uma consequência lógica e necessária do esclarecimento de infrações penais.
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Presidência da audiência de custódia pelo delegado de polícia
27/12/2016 12:30 36
Afirma-se que a presidência da audiência de apresentação não é exclusiva ao magistrado, uma vez que essa competência pode ser exercida também por uma autoridade administrativa, que é o caso do delegado de polícia.
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Portaria inaugural do inquérito policial: teoria e prática
27/10/2016 09:33 243
A portaria inaugural é um ato jurídico-administrativo de conteúdo decisório efetivado pelo delegado de polícia e que, portanto, deve ser devidamente fundamentado, justificando-se, assim, a necessidade de instauração do inquérito policial.
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Ministério Público míope: visão destorcida sobre a independência da polícia
10/10/2016 13:40 337
A independência, tanto de uma pessoa, como de um órgão ou instituição não é algo dado, pronto e acabado pela própria natureza. Trata-se de uma construção social e jurídica e, especialmente, de uma conquista.
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Policial aposentado e o direito de portar arma de fogo: análise do entendimento do STJ
05/10/2016 10:13 97
Ao criminalizar o porte de arma por policial aposentado, o STJ acaba virando as costas para agentes estatais que protegeram a sociedade por diversos anos, passando a mensagem de que eles são descartáveis.
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