Princípio da insignificância deve ser aplicado com cautela nos crimes previstos na Lei de Drogas
14/08/2018 18:02 0
O tema objeto deste artigo é extremamente polêmico e comporta diversos posicionamentos na jurisprudência.
Publicações
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Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade
26/06/2018 11:10 1
Trata da polêmica sobre a impossibilidade de esterilização compulsória de deficientes mentais no Brasil, ainda que por ordem judicial, e da responsabilização de juízes e membros do Ministério Público.
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Mais armas, menos crimes? Reflexão sobre o armamento da sociedade civil
23/05/2018 15:30 5
É importante, para a formação de uma opinião “informada” e “bem formada” que se tenha acesso a toda a rede de argumentações em um debate franco e aberto sobre o (des)armamento da sociedade.
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Descumprimento de medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha agora é crime
08/04/2018 09:00 4
O descumprimento de medida protetiva de urgência é crime inafiançável na esfera policial, o que apenas reforça o intuito protetivo da Lei Maria da Penha.
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DESCUMPRIR MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA AGORA É CRIME
05/04/2018 23:17 1
Trata do novo crime do artigo 24 - A da Lei Maria da Penha - desobediência de medida protetiva de urgência e suas consequências penais e processuais penais.
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Tortura e o cenário da bomba relógio
22/03/2018 13:13 3
Institucionalizar a tortura, ainda que excepcionalmente, equivale a jogar no lixo o mínimo civilizatório conquistado a duras penas pela humanidade ao longo dos séculos. Em alguns casos, porém, a conduta poderia ser praticada sem culpabilidade penal.
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Criação de ministério da segurança pública e intervenção no RJ resolvem nosso problema?
22/02/2018 14:00 1
As polícias judiciárias estão funcionalmente ligadas ao sistema de Justiça criminal e apenas indiretamente ligadas à segurança pública. Sendo assim, qual seria o impacto das medidas adotadas pelo governo?
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Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta
06/02/2018 15:30 1
A nova lei coloca um freio na banalização do dolo eventual em detrimento da culpa consciente nos crimes de trânsito. A verdade é que a regra (até mesmo por aplicação do princípio “in dubio pro reo”) é o reconhecimento desta última.
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Lei de crimes hediondos e sua aplicação na Justiça Militar face à Lei n. 13.491/17
31/12/2017 16:00 1
Trata da aplicabilidade (parcial) da Lei dos Crimes Hediondos à Justiça Militar a partir da Lei 13.491/17.
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Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta
27/12/2017 11:13 1
Comentários à Lei 13.546/17 e alterações no CTB
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