LEI HENRY BOREL CRIA MECANISMOS DE PROTEÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRATICADA CONTRA MENORES DE IDADE
27/05/2022 02:00 0
Publicações
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ATIVIDADE POLICIAL, PODER JUDICIÁRIO E O DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA
13/05/2022 15:57 0
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Termo circunstanciado na PM: STF e o jeitinho brasileiro
26/03/2022 19:40 0
Se a PM pode lavrar o termo circunstanciado, inclusive em situações flagranciais, como restringir-lhes a possibilidade de realizar diligências complementares, como a oitiva de pessoas?
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Polícias judiciárias e o estado de coisas inconstitucional
06/01/2022 18:00 0
É lamentável que as polícias investigativas sejam tratadas de forma tão negligente pelos nossos governantes, que ao longo dos anos estão promovendo um verdadeiro sucateamento das Polícias Civis e da Polícia Federal.
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Condução coercitiva como abuso de autoridade
09/09/2021 02:57 1
Comentários sobre o artigo 10 da Lei 13.869/19 - abuso de autoridade na condução coercitiva.
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Rótulos do inquérito policial precisam ser revistos
07/09/2021 16:30 1
Defendemos uma releitura das características conferidas ao inquérito policial pela doutrina em geral. Alguns rótulos não passam por uma filtragem constitucional.
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Vetos da Lei Anticrime derrubados pelo Congresso
07/09/2021 15:20 1
Análise de três aspectos pontuais da derruba dos vetos presidenciais da Lei Anticrime.
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Captação ambiental no pacote anticrime
05/09/2021 14:20 0
Sob o ponto de vista do sigilo das comunicações, intimidade e privacidade, não há diferença significativa entre uma situação em que o próprio interlocutor faz o registro da comunicação (gravação ambiental) ou se vale do apoio técnico de terceiros para essa finalidade (escuta ambiental).
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Pacote anticrime traz mais segurança jurídica para a fase de tratativas da colaboração premiada
03/09/2021 17:33 0
Com as mudanças provocadas pela Lei 13.964/19, as provas apresentadas de má-fé pelo colaborador podem ser utilizadas pelos órgãos de persecução penal, inclusive as autoincriminatórias, o que certamente representa um avanço no combate ao crime organizado.
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Sigilo do acordo de colaboração premiada não alcança os delatados após a homologação
30/08/2021 18:00 0
O sigilo imposto pelo art. 7º da Lei 12.850/13 sobre o conteúdo de um acordo de colaboração premiada deve ser modulado, em respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa.
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