Condução coercitiva como abuso de autoridade
09/09/2021 02:57 1
Comentários sobre o artigo 10 da Lei 13.869/19 - abuso de autoridade na condução coercitiva.
Publicações
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Rótulos do inquérito policial precisam ser revistos
07/09/2021 16:30 1
Defendemos uma releitura das características conferidas ao inquérito policial pela doutrina em geral. Alguns rótulos não passam por uma filtragem constitucional.
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Vetos da Lei Anticrime derrubados pelo Congresso
07/09/2021 15:20 1
Análise de três aspectos pontuais da derruba dos vetos presidenciais da Lei Anticrime.
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Captação ambiental no pacote anticrime
05/09/2021 14:20 0
Sob o ponto de vista do sigilo das comunicações, intimidade e privacidade, não há diferença significativa entre uma situação em que o próprio interlocutor faz o registro da comunicação (gravação ambiental) ou se vale do apoio técnico de terceiros para essa finalidade (escuta ambiental).
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Pacote anticrime traz mais segurança jurídica para a fase de tratativas da colaboração premiada
03/09/2021 17:33 0
Com as mudanças provocadas pela Lei 13.964/19, as provas apresentadas de má-fé pelo colaborador podem ser utilizadas pelos órgãos de persecução penal, inclusive as autoincriminatórias, o que certamente representa um avanço no combate ao crime organizado.
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Sigilo do acordo de colaboração premiada não alcança os delatados após a homologação
30/08/2021 18:00 0
O sigilo imposto pelo art. 7º da Lei 12.850/13 sobre o conteúdo de um acordo de colaboração premiada deve ser modulado, em respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa.
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Tortura racial é crime imprescritível
20/06/2021 17:10 0
A tortura é um crime equiparado aos hediondos. A Constituição impôs os maiores rigores aos delitos dessa natureza, mas não estabeleceu a imprescritibilidade. Teria sido um lapso do legislador?
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STJ e o pacote anticrime: fechando as lacunas da progressão de regime
16/06/2021 18:37 0
A Lei 13.964/19, mais conhecida como “pacote anticrime", anunciou, em seu art. 19, a revogação total do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.072/90, dispositivo no qual as regras da progressão de regime estavam perfiladas.
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Acesso ilícito a conversas de WhatsApp e perícia legal posterior
13/03/2021 12:35 1
Aprsenta-se a oosição do STJ quanto ao acesso ilícito a conversas de WhatsApp e posterior possibilidade de convalidação com perícia.
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Investigação criminal prospectiva
07/10/2020 12:15 0
Na investigação prospectiva, a atividade apuratória independe da notícia crime específica, se desenvolvendo com a finalidade de coletar dados que possam indicar uma provável (embora incerta) infração penal, ou identificar sua ocorrência embrionária.
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